Ação judicial de trânsito

Quer aprender a elaborar uma boa petição inicial em uma ação de direito de trânsito?

Tem dúvidas sobre competência, legitimidade?

Como estruturar sua peça para que ela seja devidamente apreciada?

Sabe como expor sua fundamentação de forma clara e objetiva?

E os recursos cabíveis??

Aprenda isso e mude a sua forma de advogar no direito de trânsito!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

QUESTÕES PROCESSUAIS

a) Legitimidade

b) Competência

c) Competência Territorial

MANDADO DE SEGURANÇA

FUNDAMENTAÇÃO – do direito

a) Artigos da Constituição Federal

b) Súmulas

c) Julgados

PEDIDOS

a) Tutela de Urgência/Liminar

b) Citação

c) Procedência

RECURSOS

a) Agravo de Instrumento no Juizado Especial da Fazenda Pública

b) Recurso Inominado

c) Embargos de Declaração

- Omissão/Contradição/Obscuridade

- Prequestionamento

d) Recurso Especial e Recurso Extraordinário

- Como elaborar um bom recurso?

SOBRE A MINISTRANTE:

Andréia Scheffer

Advogada; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB/RS; Representante Titular da OAB/RS na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do DAER/RS; Membro da Comissão Especial de Direito do Trânsito no Conselho Federal da OAB; Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária; Palestrante e Professora na Escola Superior da Advocacia; Professora de cursos de extensão e preparatórios para concursos nas disciplinas de Processo Civil e Direito de Trânsito.