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AÇÕES DE CONSIGNAÇÕES EM PAGAMENTO NO NOVO CPC

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Este caso concreto explica como utilizar as novas formas de consignação em pagamento, previstas no Código de Processo Civil, tanto na esfera extrajudicial, quanto na via judicial, bem como as vantagens estratégicas de seu uso, para evitar a configuração de mora e inadimplemento por parte do devedor. Além disso, estuda-se como utilizar o procedimento especial de consignação em pagamento nas locações urbanas.

O estudo inicia com a análise das situações legais em que se admite o uso da Ação de Consignação em Pagamento, apontando-se os fundamentos que devem ser apresentados na petição inicial e as provas necessárias para o sucesso dessa ação.

Na sequência são estudados os procedimentos que devem ser seguidos para consignar valores em pagamento, na esfera extrajudicial, como procedimento estratégico e preparatório para o uso da via judicial. Além disso, explica-se como utilizar o procedimento especial de consignação em pagamento, nas discussões decorrentes de contratos de locações urbanas.

Um destaque deste caso concreto está no fato de o professor revisar os pontos de conexão com o Direito Civil, para construir fundamentos úteis a serem utilizados nos procedimentos de consignação em pagamento.

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Este caso concreto explica como utilizar as novas formas de consignação em pagamento, previstas no Código de Processo Civil, tanto na esfera extrajudicial, quanto na via judicial, bem como as vantagens estratégicas de seu uso, para evitar a configuração de mora e inadimplemento por parte do devedor. Além disso, estuda-se como utilizar o procedimento especial de consignação em pagamento nas locações urbanas.

O estudo inicia com a análise das situações legais em que se admite o uso da Ação de Consignação em Pagamento, apontando-se os fundamentos que devem ser apresentados na petição inicial e as provas necessárias para o sucesso dessa ação.

Na sequência são estudados os procedimentos que devem ser seguidos para consignar valores em pagamento, na esfera extrajudicial, como procedimento estratégico e preparatório para o uso da via judicial. Além disso, explica-se como utilizar o procedimento especial de consignação em pagamento, nas discussões decorrentes de contratos de locações urbanas.

Um destaque deste caso concreto está no fato de o professor revisar os pontos de conexão com o Direito Civil, para construir fundamentos úteis a serem utilizados nos procedimentos de consignação em pagamento.

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