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Código Civil - Do Direito de Família

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1 - Do Casamento ? Disposições Ger
2 - Da Capacidade para o Casamento
3 - Dos Impedimentos
4 - Das Causas Suspensivas
5 - Do Processo de Habilitação par
6 - Da Celebração do Casamento
7 - Das Provas do Casamento
8 - Da Invalidade do Casamento
9 - Da Eficácia do Casamento
10 - Da Dissolução da Sociedade e d
11 - Da proteção da Pessoa Dos Filhos
12 - Das Relações de Parentesco ? D
13 - Da Filiação
14 - Do Reconhecimento dos Filhos
15 - Da Adoção
16 - Do Poder Familiar
17 - Do Regime de Bens entre os Côn
18 - Do Pacto Antenupcial
19 - Do Regime de Comunhão Parcial
20 - Do Regime de Comunhão Universa
21 - Do Regime de Participação Fina
22 - Do Regime de Separação de Bens
23 - Da União Estável
24 - Da Tutela
25 - Da Curatela
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