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ELIMINAÇÃO OU IMPEDIMENTO EM CONCURSO PÚBLICO

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A análise desse caso concreto explica os caminhos que devem ser seguidos para reverter decisões administrativas de impedimento ou eliminação de candidatos em concursos públicos. O estudo aborda as principais teses acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante a exposição são apresentadas as ferramentas processuais cabíveis e mais eficazes que devem ser utilizadas para a resolução de cada caso concreto.

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