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LOAS (BPC- Benefício da Prestação Continuada) Atualizado em 2020

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O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que se encontra na Lei 8.742/93.

Seu objetivo é a proteção e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso que comprovem viver em miserabilidade e

não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser lei específica (por esse motivo foi criada a LOAS, que estabelece regras para a concretização dos direitos garantidos pela Constituição Federal).

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- Atualizado até 05/05/2020, de acordo com as Leis 13.981/2020, 13.982/2020, e com os

regulamentos administrativos através das Portarias 374 e Portaria 3, de 05/05/2020.

- Assista onde e quando quiser, no computador, tablet e/ou celular.

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Safe payments
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