LOAS (BPC- Benefício da Prestação Continuada) Atualizado em 2020

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Bem AvaliadoPortuguês

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um benefício criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que se encontra na Lei 8.742/93.

Seu objetivo é a proteção e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso que comprovem viver em miserabilidade e

não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser lei específica (por esse motivo foi criada a LOAS, que estabelece regras para a concretização dos direitos garantidos pela Constituição Federal).

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