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O Prequestionamento Nos Recursos Especial E Extraordinário: O Cpc/2015 Superou As Súmulas 211 Stj E 282 E 356 Do Stf?

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Neste estudo de caso concreto explica-se como elaborar o prequestionamento nos Recursos Especial e Extraordinário de forma a viabilizar o seu conhecimento e remessa ao STJ e STF, respectivamente. Ainda, discute-se se o Código de Processo Civil de 2015 superou as Súmulas 211 do Superior Tribunal de Justiça, bem como as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal que até então eram dificultadores de interposição desses recursos.

A abordagem inicia com a análise do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, explicando sua conceituação e o entendimento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no que tange a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, no que diz respeito ao pré-questionamento.

Adicionalmente, demonstra-se quais foram as alterações que o Código de Processo Civil de 2015, especificamente com os artigos 941, § 3º e 1.025 efetivamente trouxeram para a prática do pré-questionamento.

Um dos pontos de destaque desse estudo de caso está no fato de que o professor explica como fazer um prequestionamento, por meio de embargos de declaração, no segundo grau, e o que fazer quando ele é rejeitado por esses tribunais.

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Neste estudo de caso concreto explica-se como elaborar o prequestionamento nos Recursos Especial e Extraordinário de forma a viabilizar o seu conhecimento e remessa ao STJ e STF, respectivamente. Ainda, discute-se se o Código de Processo Civil de 2015 superou as Súmulas 211 do Superior Tribunal de Justiça, bem como as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal que até então eram dificultadores de interposição desses recursos.

A abordagem inicia com a análise do Juízo de Admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, explicando sua conceituação e o entendimento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no que tange a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, no que diz respeito ao pré-questionamento.

Adicionalmente, demonstra-se quais foram as alterações que o Código de Processo Civil de 2015, especificamente com os artigos 941, § 3º e 1.025 efetivamente trouxeram para a prática do pré-questionamento.

Um dos pontos de destaque desse estudo de caso está no fato de que o professor explica como fazer um prequestionamento, por meio de embargos de declaração, no segundo grau, e o que fazer quando ele é rejeitado por esses tribunais.

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