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PARA ENTENDER AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Este curso de 35 min irá permitir o aprendizado detalhado, direito e simplificado, sobre o recurso de agravo de instrumento, tanto sob a perspectiva dos principais pontos teóricos, como o viés prático do dia a dia forense. Além da aula sensorial, o curso inclui tutoria que ensina como aprender o conteúdo da aula de forma eficiente, E-book com todo o conteúdo da aula e Mapa Mental

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Conteúdo programático

Introdução

Cabimento: Decisões interlocutórias não agraváveis; Decisões interlocutórias agraváveis; Outras decisões agraváveis;

Hipóteses Típicas: tutelas provisórias; mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do Art 373, § 1o; outros casos expressamente referidos em lei.

Protesto por nulidade

Endereçamento

Requisitos da Petição de Agravo de Instrumento: Peças obrigatórias; Inexistência de alguma peça obrigatória; Peças Facultativas; Interposição por Fax; Autos Eletrônicos;

Interposição do agravo

Vício Sanável

Comunicação da Interposição ao juízo a quo: Reforma da decisão recorrida pelo juízo a quo; Descumprimento da comunicação

Procedimento pelo relator: agravo inadmitido ou não provido

Efeito suspensivo

Contraditório: Defesa do Agravado

Intimação do Ministério Público

Julgamento

Efeito Devolutivo: Extensão e profundidade.

Agravo pendente e superveniência de sentença

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