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Quais os fundamentos do direito de vizinhança no direito brasileiro?

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Essa análise explica como a tutela jurídica do direito de vizinhança foi construída,, a partir das novas regras trazidas pelo Código Civil de 2002, destacando os direitos e deveres envolvidos, bem como em que situações são cabíveis ações indenizatórias diante de eventuais violações. Durante a abordagem também são indicados os passos que devem ser seguidos quando a pretensão indenizatória é dirigida contra pessoas jurídicas que causam situações de violação ao sossego, à saúde ou à segurança.

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