Recuperação de Créditos PIS/COFINS no Transporte

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Recuperação Tributária de PIS e COFINS

Direito do Contribuinte a Recuperação de Tributos

Conceito de Tributo

Contribuições Sociais

Lucro Presumido

Fato Gerador e Base de Cálculo de PIS e COFINS Cumulativo

Alíquotas

Lucro Real

Fato Gerador e Base de Cálculo de PIS e COFINS não Cumulativo

Alíquotas

Receitas Financeiras

Receitas de Fretes com fim específico de exportação

Súmula 649/2021

Pedágio não integra a base de cálculo de PIS e COFINS

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE PIS E COFINS NÃO TRANSPORTE

Conceito de insumo

IN 1911/2019

Insumos diretos

Vale pedágio obrigatório

Gasto com aluguel

Gasto com energia elétrica

Gasto com locação de equipamentos

Edificações e Benfeitorias

Depreciação do ativo imobilizado

Indenização de mercadorias

Monitoramento e rastreamento

Créditos na subcontratação

Créditos de veículos usados

Gasto cm alimentação

Armazenagem nas exportações

Créditos de insumos com receitas nacional e internacional

Exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Formas de recuperações

Compensação e tributos federais

Per/Dcomp

Recuperação via administrativa

Recuperação via judicial

Ação Ordinária de Repetição Indébito

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica

Mandado de segurança

Diferenças das ações

Taxa Selic

Liminar favorável ao contribuinte

Trânsito em julgado

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