Como emitir nota fiscal para outro estado?

Emitir nota fiscal para outro estado pode parecer burocrático, mas é mais simples do que você imagina.

Resumindo o processo de emitir nota fiscal para outro estado:

• É necessário saber e identificar o estado do cliente;
• Saber qual o CFOP e o CST da operação;
• Preencher a tabela de ICMS na nota;
• Identificar todos os campos obrigatórios na nota fiscal;
• Fazer o cálculo do DIFAL.

Quer entender melhor? Continua com a gente até o final do texto.

Índice

O que é a nota fiscal eletrônica?

Para entender melhor como emitir nota fiscal para outro estado, é preciso saber o que é a NFe.

A nota fiscal eletrônica é o documento responsável por legalizar transações comerciais. Além disso, é por meio dela que os órgãos públicos fazem o recolhimento dos impostos devidos.

Por isso, a nota fiscal precisa ter todas as informações sobre o produto, seu valor, os impostos, a operação e o tipo de serviço.

Hoje a nota fiscal é eletrônica, ou seja, sua versão é digital, sem precisar do documento físico para dar validade à transação.

O documento é obrigatório para toda transação comercial, seja de venda ou não, como por exemplo:

• Em caso de devoluções;
• Transporte de mercadoria entre estoques;
• Envio de produto para manutenção;
• Quando houver erro de emissão em uma primeira nota;
• Prestação de serviços de qualquer natureza.

A posse do documento é um direito do consumidor. Mesmo que ele não peça, você deve emitir.

Como emitir nota fiscal para outro estado?

Você pode emitir nota fiscal para outro estado normalmente. Mas há um cuidado a se tomar: ficar atento ao CFOP, ao CST e ao cálculo do DIFAL.

Para emitir nota fiscal para outro estado:

• Preencha os campos da emissão com os dados do cliente;
• É importante que conste que ele é de outro estado, então atenção a esse detalhe;
• Com todos os campos preenchidos, informe o CFOP;
• Preencha a tabela de ICMS e a alíquota base reduzida. Nessa hora, é importante contar com um contador;
• Preencha os dados do seu produto, como valor, descrição, quantidade e impostos;
• Confira a necessidade de emitir documentos como o DANFE e o RANFS. Conte com a ajuda de um contador, caso não saiba emitir esses documentos;
• Faça o cálculo do DIFAL.

Se você for prestador de serviço, o imposto a declarar é o ISS, e a declaração é mais simples.

Qual CFOP usar?

Como você notou, um dos pontos de atenção na emissão de nota fiscal para outro estado é o CFOP.

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele identifica se a operação comercial é uma entrada ou saída, se é intermunicipal ou interestadual, além das operações internacionais.

Sem esquecer do detalhamento da operação ou do serviço.

Ou seja, com ele você indica se o imposto recolhido é o certo. Isso é feito pela codificação dos números que compõem o CFOP.

O primeiro dígito identifica o tipo de operação:

• CFOP iniciado em 1: entradas de mercadoria intermunicipais;
• CFOP iniciado em 2: entradas de mercadorias interestaduais;
• CFOP iniciado em 3: entradas de mercadorias do exterior;
• CFOP iniciado em 5: saídas intermunicipais;
• CFOP iniciado em 6: saídas interestaduais;
• CFOP iniciado em 7: saídas para o exterior.

No caso das notas fiscais para outro estado, quando o produto sai da sua empresa, o CFOP precisa começar com 6.

Se quiser saber todos os CFOPs possíveis, com seu descritivo, você pode consultar a tabela do governo.

Resumindo: o CFOP para notas fiscais de vendas ou prestações de serviço para outro estado é qualquer um que comece em 6.

Por exemplo: imagine que a sua empresa fabrica e vende o próprio produto, sem intermediário de revenda.

Sua empresa está sediada em Colatina, no Espírito Santo, e vende o produto para Manhuaçu, em Minas Gerais.

Nesse caso, o CFOP é de saída e interestadual, ou seja, começa em 6. Consultando a tabela do governo, você vai encontrar o código CFOP 6101.

Como calcular o DIFAL?

Outra particularidade das emissões de nota fiscal interestaduais é o cálculo do DIFAL.

O Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) é a forma que o governo encontrou de compensar os estados onde se adquire um produto ou serviço, evitando que o ICMS fique só com quem produz.

A ideia é reduzir e equilibrar a distribuição do ICMS entre todas as partes envolvidas.

Por isso, toda nota fiscal para outro estado precisa do cálculo do DIFAL. Para fazê-lo:

• Considere a mesma base de cálculo para a origem e o destino da NFe;
• Considere o valor do produto mais os custos de frete, manuseio e seus impostos;
• Pesquise quais são as alíquotas do ICMS do seu estado e do estado de destino;
• O resultado é a base de alíquota que você vai considerar para o DIFAL.

Pegando o exemplo acima, em uma transação entre Espírito Santo e Minas Gerais:

A alíquota capixaba é 17% e a mineira, 18%. Ou seja, a base de cálculo será 1%.

Considerando que o seu produto seja vendido, com todos os custos inclusos, por R$ 500, o DIFAL vai valer R$ 5 na transação.

Não é difícil entender o que precisa ser feito para emitir nota fiscal para outro estado. O importante é ter uma boa gestão de impostos no dia a dia do seu negócio.