Comiss√£o aprova desconto de 50% para idosos na renova√ß√£o da carteira de motorista A Comiss√£o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prev√™ a concess√£o de desconto de 50% aos idosos nas taxas de renova√ß√£o da carteira de motorista. A medida est√° prevista no Projeto de Lei 5806/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favor√°vel da relatora, deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje, o c√≥digo estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilita√ß√£o a cada tr√™s anos, ap√≥s passar por exames cl√≠nicos. ‚ÄúIsso significa que, a cada tr√™s anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renova√ß√£o da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o, onerando o j√° combalido or√ßamento familiar‚ÄĚ, disse a relatora. Na vis√£o dela, devem ser criadas condi√ß√Ķes para que os exames sejam realizados sem comprometer as finan√ßas desse segmento da popula√ß√£o. Tramita√ß√£o O projeto tramita em car√°ter conclusivo e ser√° analisado agora pelas comiss√Ķes de Via√ß√£o e Transportes; de Finan√ßas e Tributa√ß√£o; e de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania. √ćNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5806/2016 - https://goo.gl/sJeQcG Reportagem - Lara Haje Edi√ß√£o ‚Äď Regina C√©li Assump√ß√£o A reprodu√ß√£o das not√≠cias √© autorizada desde que contenha a assinatura 'Ag√™ncia C√Ęmara Not√≠cias' #C√≥digodeTr√ĘnsitoBrasileiro #C√≥digoBrasileirodeTr√Ęnsito #Legisla√ß√£odeTr√Ęnsito #LeisdeTr√Ęnsito #CTB
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