200 Questões de Constituição - Guarda Municipal de Belo Jardim/PE

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200 Questões de Constituição - Guarda Municipal de São João/Pe

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Noções de Direito Constitucional; Princípios fundamentais da Constituição da República (arts. 1º ao 4º da CF/88); Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/88); Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88); Da União (arts. 20 a 24 da CF/88); Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88); Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88); Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88); Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/88); Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (arts.136 a 141 da CF/88); Das Forças Armadas (arts.142 a 143 da CF/88); Da Segurança Pública (Art. 144); Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (arts. 5º a 16 da CF/88).