8 Passos Para o Sistema de Matrículas Educacionais

Formato:
eBooks ou Documentos
Idioma:
Português

Esta obra tem por finalidade informar e preparar escolas e gestores escolares para o processo de matrículas 2023 por meio de oito passos que orientam como implementar o Sistema de Matrículas exitoso.

A presente obra passa por leis e normas que regem a atuação da escola para fixar os valores de anuidades que devem ser observadas pelos gestores escolares, tais como: Lei nº 9.870 de 1999 (Lei das anuidades e semestralidades escolares; Lei nº 8.078 de 1990 (Código Defesa do Consumidor); Lei nº 10.406 de 2002 (Código Civil); Lei nº 13.146, de 2015 (Lei do ensino inclusivo); Lei 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e normas menores.

O livro visa demonstrar como a instituição de ensino deve se organizar e atualizar de forma contínua os seus processos e documentos escolares. Os processos, por sua vez, demonstram rotinas (de secretaria, pedagógicas e administrativas).

    Conheça melhor quem criou o conteúdo

    Ricardo Furtado
    7 Anos Hotmarter

    O Dr. Ricardo Furtado possui larga experiência na assessoria jurídica, com mais de 32 anos, de instituições educacionais: é Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro Universitário Oswaldo Aranha; Graduação em Direito pelo Centro Universitário Augusto Motta. Atualmente participa como membro: 1 – efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros nas comissões de Direito Constitucional e Tributário; 2 – na Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino como conselheiro; 3 – na Associação Comercial do Rio de Janeiro como conselheiro na comissão jurídico tributário; 4 – na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá/RJ, como Diretor Jurídico; 5 – do Grupo de Direito Tributário do Rio de Janeiro; 6 – da Ricardo Furtado Advogados Associados como Diretor Presidente e, – 7 – Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, como Diretor Superintendente. Experiências nas áreas do Direito Privado e Público.

    Neste ano de 2021, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados. No sentido posto, é necessário que as escolas atentem, não só à adequação de suas rotinas nas determinações dessa lei, como também adequem seus documentos e seu contrato de custeio à nova realidade jurídica.

    Pensando nessa assertiva, a Ricardo Furtado Sociedade de Advogados em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos em Educação – IBEE, vem anualmente apresentando o Manual de Gestão de Matrículas às escolas.

    Esse Manual apresenta, por meio de seus documentos e contrato, uma rotina para que a escola estabeleça um Sistema de Matrículas a cada ano. Assim, além de apresentar modelos de documentos e contratos atualizados, o Manual fundamenta todos os instrumentos com base na legislação pertinente, disponibilizando informações claras para que as escolas possam construir uma relação com o usuário do serviço educacional de forma transparente, evitando riscos

    Perguntas Frequentes

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