A Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias
O presente e-book aborda aspectos relacionados à aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, considerando o fato de que estes tanto podem atuar expostos a agentes nocivos, quanto podem estar contemplados no novo regramento constitucional surgido com o advento da Emenda Constitucional n.º 120/22.
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