A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O curso é uma capacitação abrangente e atualizada que tem como objetivo fornecer um conhecimento aprofundado sobre a legislação que trata dos atos de improbidade no âmbito da administração pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) é um importante instrumento de combate à corrupção e à má gestão no setor público.

Público-Alvo:

O curso é direcionado a profissionais e estudantes que atuam ou pretendem atuar nas esferas do serviço público, bem como a gestores, advogados, controladores internos, auditores, procuradores, membros do Ministério Público e demais agentes públicos interessados em entender a legislação de improbidade administrativa. Além disso, o curso também é recomendado para membros da sociedade civil, jornalistas e cidadãos que desejam compreender melhor os mecanismos legais de combate à corrupção e zelar pela eficiência e lisura na administração do Estado.

Conteúdo Programático:

O curso aborda os seguintes tópicos principais:

A Improbidade Administrativa no Brasil – Evolução legislativa

Conceito de Probidade

Bem Jurídico Tutelado

As entidades tuteladas

O conceito de agente público

Os tipos previstos na Lei de Improbidade Administrativa

Aspectos processuais

As alterações pela Lei 14.230/2021 e muito mais!