A NOVA LEI DE LICITAÇÕES COMPARADA E SEUS ASPECTOS POSITIVOS

Este eBook pretende ser uma exposição da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, adicionando os temas mais importantes e comparando seus aspectos positivos com as legislações anteriores.

Terá como objetivo mostrar com clareza os principais aspectos dos regramentos legais da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, comparando com alguns pontos importantes dos dispositivos legais anteriores para melhor entendimento sobre o assunto em questão, ressaltando que o legislador foi bem abrangente na criação do novo marco legal.

A pretensão não é esgotar a matéria, a proposta é fazer uma apresentação do cenário inicial das discussões acerca da nova lei de licitações e contratos administrativos, colocando algumas observações a respeito dos temas que são frequentemente debatidos no meio acadêmico devido sua importância e impacto em diversas áreas do Direito Público.

Dessa forma, apresenta uma rica pesquisa, em formato de Artigo Científico.

Tipo do arquivo: PDF

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