Tese - Ação de Reconhecimento de União Estável - Post Mortem | Completa e Atualizada 2023

A tese trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável – Post Mortem, ajuizada conforme Novo CPC (art. 381, § 5°), de jurisdição voluntária, com o propósito de demonstrar relação de União Estável com pessoa falecida (post mortem), sobretudo os requisitos para viabilizar o recebimento de pensão previdenciária por morte de companheiro.

Assim, com a procedência da ação, será reconhecida a existência de união estável entre o autor (a) e o falecido (a), com o objetivo de utilizar as provas produzidas na ação de concessão de benefício previdenciário. Nesses casos, a produção de provas e o reconhecimento da união estável é medida que se impõe, visando atribuir ao beneficiário o que de direito.

A nossa tese foi desenvolvida para facilitar todo o andamento processual. Logo, o advogado de qualquer área, pode entrar com a ação. A advocacia previdenciária está em alta, devido às mudanças legislativas que estão ocorrendo, e em muitos casos os honorários advocatícios são atrativos, cobrando-se, além de um valor inicial, para iniciar o processo, 30% sobre os valores vencidos até a sentença, o que acaba sendo em muitos casos, grandes valores.

Não perca tempo, e comece a faturar na área do direito Previdenciário e tenha todo o seu processo facilitado com a nossa tese.