AGREGANDO VALOR AO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - Sujeito de Direitos na Separação/Divórcio dos seus Responsáveis

Caro Leitor,

Você conhece os direitos dos animais de estimação em caso de separação ou divórcio daqueles que são responsáveis em cuidá-los?

Temos a resposta a este questionamento de forma simples e didática, pois o E-book vem trazendo conteúdos sobre a interação dos animais com o ser humano, seus direitos, a exemplo da guarda compartilhada; alimentos dentre outros tópicos.

Foi aprovada a Lei nº 14.228/2021 a qual dispõe somente sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, ou seja, não trata da questão cujo título do e-book vem abordando.

A Lei nº 10.406/2002, trata os animais como bens móveis, ou seja, não há uma legislação específica sobre os direitos dos animais.

Diante desse contexto, agregar conhecimentos específicos acerca dos direitos e proteção do animal de estimação de forma direcionada em caso de separação/divórcio dos seus responsáveis, proporcionará tomada de decisões justas.

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Agrega conhecimentos para as pessoas envolvidas no contexto, bem como as demais acerca dos direitos dos animais de estimação quanto as obrigações que seus responsáveis têm perante àqueles no que tange a questão que envolve separação ou divórcio frente a guarda, visitas, alimentos, etc.

Conheça melhor quem criou o conteúdo

Rosemeire Passos de Moura
3 Anos Hotmarter

Perguntas Frequentes

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