AGU INSIDERS VOL. 2 - Pareceres Vinculantes e Pareceres do DECOR da AGU

Neste e-book, vocês encontrarão as principais manifestações da Advocacia-Geral da União emitidas pelos seus órgãos uniformizadores, comentadas de acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência mais recentes.

Foram analisadas as Orientações Normativas da Câmara Nacional de Uniformização De Entendimentos Consultivos – CNU, os Pareceres Vinculantes da AGU de 2022 (até abril), 2021, 2020 e 2019 e os Pareceres do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (DECOR), órgão da Consultoria-Geral da União, de 2022 (até abril), 2021, 2020 e 2019.

Neste material, selecionamos apenas as manifestações que entendemos como relevantes para efeito de cobrança em concursos públicos, em especial naqueles destinados aos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central.