ALTERAÇÃO NO NOME

O nome é um dos principais elementos da identidade de uma pessoa. No entanto, diversas situações podem levar alguém a desejar ou precisar alterá-lo, seja por adequação à identidade de gênero, inclusão de sobrenomes, correção de erros ou até mesmo por mudanças na vida civil, como casamento e divórcio. Com as atualizações na legislação, o procedimento de alteração tornou-se mais acessível, mas ainda exige conhecimento técnico para garantir que seja feito corretamente.

Neste curso, você aprenderá tudo sobre a alteração do nome da pessoa natural de forma administrativa, conforme as mudanças trazidas pela Lei n.º 14.382/22 e o Provimento n.º 149/23 do CNJ.

Exploramos as regras de composição do nome, os elementos que o compõem, os direitos e limitações na escolha, além de abordarmos casos específicos, como alteração de nome na união estável, inclusão de sobrenome do padrasto/madrasta, mudança de nome de transgêneros e retorno ao nome de solteiro. Tudo explicado de maneira prática e com foco nos aspectos registrais e procedimentos necessários para garantir segurança e conformidade legal.

Professora: Alise Formenti