Alterações, Reequilíbrio e Sanções Contratuais na Lei 14.1133/21 - 5hs

Descubra como interpretar e aplicar as principais mudanças e mecanismos previstos na Lei nº 14.133/21 para a gestão eficiente de contratos administrativos. Este curso prático, ministrado por especialistas renomados, irá capacitá-lo a dominar:

Alterações Contratuais: Entenda os limites legais, modalidades de alteração (unilaterais e consensuais) e como gerenciar mudanças contratuais sem comprometer a legalidade ou os objetivos do contrato.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Aprofunde-se na Teoria da Imprevisão, casos de força maior e as situações que justificam revisões contratuais para manter a viabilidade dos contratos.

Gestão de Sanções: Conheça as condições para aplicação de sanções administrativas, garantindo a conformidade legal e protegendo os interesses do contratante e contratado.

Com uma abordagem detalhada, apoiada em casos práticos e jurisprudências, você aprenderá a navegar pelos desafios da execução contratual com segurança e eficiência.

Indicado para gestores públicos, advogados, engenheiros, empresários e todos que buscam excelência na execução e fiscalização de contratos administrativos.

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