Aplicação de Penalidades, Demissão por Justa Causa e Compliance

Nas relações de trabalho, o poder disciplinar faz parte do poder diretivo do empregador, e a aplicação de penalidades é um conhecimento importante e que deve ser sistematizado para garantir a dignidade do trabalhador na gestão de penalidades e, em caso de demissão por justa causa, que seja corretamente aplicada para evitar nulidades e reversões judiciais, sendo obedecidos os requisitos legais e sem abuso de direito. Ferramentas de compliance dentro de uma política de ESG podem auxiliar muito na sistemática adotada pelas empresas. Advo...