Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos do RPPS

1.1 EMENTA

Previdência dos Servidores Públicos. Aposentadoria Especial. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Constituição da República Federativa do Brasil. De 1988 e Emendas Constitucionais. Súmula Vinculante 33. Normas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Leis Complementares nº 51/1985, 142/2013, nº 144/21014. Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467, de 2 de junho de 2022 e nº 1.837, de 30 de junho de 2022. Jurisprudência.

1.2. PÚBLICO ALVO

Advogados privados e públicos. Servidores públicos em membros de poder federais, estaduais e municipais dos Institutos de Previdência, Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas, Ministério Público, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Procuradores, Assessores, Juristas, professores, estudantes e profissionais que atuam na área.

1.3. OBJETIVO

Capacitar os interessados sobre a aposentadoria especial dos servidores públicos vinculados ao RPPS.