Apostila 01 - Direito Civil - Parte Geral

A palavra direito vem do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei.

Para Washington de Barros Monteiro, direito “é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”.

Para Caio Mário da Silva Pereira, direito “é o princípio de adequação do homem à vida social. Está na lei como exteriorização do comando do Estado; integra-se na consciência do indivíduo que pauta sua conduta pelo espiritualismo do seu elevado grau de moralidade; está no anseio de justiça, como ideal eterno do homem; está imanente na necessidade de contenção para coexistência”.