Apostila 01- DPP I

PROCESSO  conjunto de atos legalmente ordenados para apuração do fato, de sua autoria e da exata aplicação da lei, que se exterioriza por meio da persecutio criminis

PROCEDIMENTO  é uma coordenação sucessiva de atos que exteriorizam o processo

PROCESSO PENAL

Conceito  Conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação do Direito Penal

Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado