Apostila 02 - Direito Civil - Obrigações

O Direito das Obrigações consiste num complexo de princípios e normas jurídicas de natureza patrimonial que vincula o sujeito passivo ao sujeito ativo, tendo o primeiro que cumprir em favor do segundo uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa.

O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem “relações jurídicas de ordem patrimonial”, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro