Apostila 03 - Direito Civil - Contratos

Etimologicamente deriva do latim “contractus” e de contrair.

CONCEITO - Contrato é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito.

Negócio jurídico: é uma declaração de vontade para produzir efeito jurídico.

O contrato é espécie de fato jurídico. O contrato é negócio, via de regra, informal, quer dizer, existe uma grande liberdade das pessoas na celebração dos contratos, tanto que a maioria dos contratos podem ser verbais até para facilitar a nossa vida e a circulação de bens (art. 107).