Apostila 03 - Direito Penal - Crimes contra o patrimônio

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São aqueles que atentam diretamente contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. Considera-se patrimônio de uma pessoa física ou organização os seus bens, o poderio econômico e, entre outros, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para seu proprietário.

PATRIMÔNIO  conjunto de bens e direitos que pertencem a uma pessoa (física ou jurídica).

A CF assegura a todos os brasileiros o direito de propriedade (material ou imaterial) art. 5º, XXIII)

 Direitos obrigacionais

 Posse

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