Apostila 03 - Processo Execução

PROCESSO DE EXECUÇÃO - INTRODUÇÃO

CONCEITO  a tutela executiva busca a satisfação de um direito do exequente previamente consagrado em um título (judicial ou extrajudicial).

A execução tem por objetivo praticar os atos necessários para satisfação do direito do credor e compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entrega de coisa, fazer ou não fazer.

EXECUÇÃO POR TITULO JUDICIAL  em regra proveniente de um processo de conhecimento - são as sentenças judiciais (art. 515-CPC).