Apostila Concurso PM 2023

Noções de Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988............................4

Constituição do Estado do Pará...........................................................64

Noções de Direito Penal

Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940............................... 137

Noções de Direito Processual Penal

Código de Processo Penal................................................................ 212

Lei n. 7.960, de 21 de Dezembro de 1989.......................................... 246

Noções de Direito Penal Militar

Código Penal Militar........................................................................ 249

Noções de Direito Processual Penal Militar

Código de Processo Penal Militar....................................................... 343

Noções de Legislação Penal Especial

Lei n. 11.343, de 23 de Agosto de 2006............................................ 432

Lei n. 8.069, de 13 de Julho de 1990................................................ 480

Lei n. 9.455, de 7 de Abril de 1997................................................... 493

Lei n. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003........................................ 495

Lei n. 7.716, de 5 de Janeiro de 1989............................................... 515

Lei n. 11.340 de 7 de Agosto de 2006............................................... 519

Lei n. 10.741, de 1 de Outubro de 2003............................................ 540

Lei n. 8.072, de 25 de Julho de 1990................................................ 575

Lei n. 13.869, de 5 de Setembro de 2019.......................................... 581

Lei n. 13.869, de 5 de Setembro de 2019.......................................... 593

Lei n. 9.503, de Setembro de 1997 .................................................. 597

Noções de Direitos Humanos

Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de Dezembro de 2010............. 605

Legislação Institucional

Lei n. 5.251 de 31 de Julho de 1985.......................................