Apostila Concurso PM 2023
Noções de Direito Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988............................4
Constituição do Estado do Pará...........................................................64
Noções de Direito Penal
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940............................... 137
Noções de Direito Processual Penal
Código de Processo Penal................................................................ 212
Lei n. 7.960, de 21 de Dezembro de 1989.......................................... 246
Noções de Direito Penal Militar
Código Penal Militar........................................................................ 249
Noções de Direito Processual Penal Militar
Código de Processo Penal Militar....................................................... 343
Noções de Legislação Penal Especial
Lei n. 11.343, de 23 de Agosto de 2006............................................ 432
Lei n. 8.069, de 13 de Julho de 1990................................................ 480
Lei n. 9.455, de 7 de Abril de 1997................................................... 493
Lei n. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003........................................ 495
Lei n. 7.716, de 5 de Janeiro de 1989............................................... 515
Lei n. 11.340 de 7 de Agosto de 2006............................................... 519
Lei n. 10.741, de 1 de Outubro de 2003............................................ 540
Lei n. 8.072, de 25 de Julho de 1990................................................ 575
Lei n. 13.869, de 5 de Setembro de 2019.......................................... 581
Lei n. 13.869, de 5 de Setembro de 2019.......................................... 593
Lei n. 9.503, de Setembro de 1997 .................................................. 597
Noções de Direitos Humanos
Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de Dezembro de 2010............. 605
Legislação Institucional
Lei n. 5.251 de 31 de Julho de 1985.......................................
