Apostila Concurso SEE - SP 2023

Toda parte de Legislação do concurso de Professor do Estado de São Paulo para todos os cargos, atualizada.

Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012

Resolução nº 1, de 27 de outubro de 2020.

Lei 15.667, de 12 de janeiro de 2015

Art. 95 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985

Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022

Lei nº 16.279, de 08 de julho de 2016.

Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010

Decreto nº 57.571, de 2 de dezembro de 2011

Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013