Apostila Conhecimento Específico para Concurso da Guarda Municipal de São Carlos

Está Apostila contém o conteúdo específico programático do Concurso 2024 da Guarda Municipal de São Carlos - SP.

CONTEÚDO ESPECÍFICO:

• LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais –

• LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

• LEI 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

• LEI 10.741/03 – Estatuo da Pessoa Idosa

• LEI 11.340/06 – Lei Maria da Penha

• LEI 9.503/97 – Codigo de Transito Brasileiro

• LEI 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação

• DECRETO LEI 2.848/40 : Art 121-128: Art 312-317: Art 319-333: Art 335-337

• Constituição Federal Art 5: Art 37-41: Art 1244.

• Resolução Contran - 925/22

• LEI 13.869/19 – Lei de Abuso de Autoridade

• LEI 13.060/14 – Usos de menor potencial ofensivo

• LEI 13.675/18 – Organização dos Órgãos de Segurança

• LEI 12.895/01 – Lei de criação da Guarda Municipal

• DECRETO 50/03 - INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

• DECRETO 178/20 - REGULAMENTA O PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO PELA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

• LEI ORGANICA MUNICIPAL