Material com o programa de legislação e direito (conhecimentos específicos) para o cargo de assistente administrativo (nível médio) do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE. O pacote inclui uma apostila teórica (88 páginas), um caderno de questões (26 paginas) e o Regulamento de Licitações e Contratos do BRDE (arquivo original do banco). Veja nos links uma amostra do material teórico (https://tinyurl.com/2cz2uf83) e do caderno de questões (https://tinyurl.com/4h8rrhwx).
Programa - Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação; Contratos Administrativos; Lei n.º 12.527/2011 e suas alterações posteriores até a data de publicação do edital de abertura (Regula o acesso a informação). Lei Federal n.º 13.303/2016 e suas alterações. Regulamento de Licitações e Contratos do BRDE.