Apostila - Direito do Consumidor

Conteúdo atualizado, organizado e fácil de entender

✅ Ideal para estudantes de Direito e concurseiros.

✅ Explica de forma clara:

Conceitos fundamentais do CDC

Relação de consumo (consumidor x fornecedor)

Responsabilidade civil (objetiva e subjetiva)

Natureza jurídica das normas do CDC

Princípios do Direito do Consumidor (ordem pública, boa-fé, transparência, informação, segurança, vulnerabilidade etc.)

Direitos básicos do consumidor

Publicidade enganosa e abusiva

Responsabilidade por vício e fato do produto/serviço

Inversão do ônus da prova

📑 Material em PDF – pronto para estudo e revisão rápida.

🎯 Indispensável para provas, concursos e prática jurídica.