Apostila Legislação Específica - Perfil Técnico Agropecuário

Apostila com todas as legislações específicas para o concurso do INDEA-MT 2022. Perfil Técnico Agropecuária.

Conteúdo:

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

LEI ESTADUAL Nº 10.486, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

DECRETO ESTADUAL N° 1.260, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

AGROTÓXICOS

LEI ESTADUAL N° 8.588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006

DECRETO ESTADUAL Nº 1.651, DE 11 DE MARÇO DE 2013

SEMENTES

LEI ESTADUAL Nº 9.415, DE 21 DE JULHO DE 2010

DECRETO ESTADUAL N° 1652, DE 11 DE MARÇO DE 2013

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE IDENTIFICAÇÃO DE MADEIRA

LEI COMPLEMENTAR N° 235, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005