APOSTILA LEGISLAÇÃO COMPLETA - OFICIAL PROMOTORIA MPSP

Apostila Digital Legislação Completa - Oficia de Promotoria MPSP.

TOTAL 219 PÁGINAS | POR @APROVAESTUDOS

Conteúdo atualizado com base no edital de 2022.

-Direito Constitucional e Ministério Público

-Direito Administrativo

-Direito Penal

-Direito Processual Penal

-Direito Processual Civil

-Estatuto dos Funcionários Públicos Civis SP

-Lei de Improbidade Administrativa, alterada pela Lei 14.230/21

- Lei Orgânica do MPSP

Lei 8.625/93

LC 734/93

-Resolução 1.342

-Resolução 1.364/2021 PGJ

-Resolução nº 118/14 CNMP

-Resolução nº 225/16 CNJ

-Resolução nº 125/2010 CNJ

-Ato Normativo nº664

-Lei 13.140/2015

BÔNUS: artigos que já caíram nas últimas provas grifados em amarelo para um estudo mais eficiente e eficaz.