Apuração do PASEP para municípios

Neste curso será abordado todos os aspectos da contribuição do PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, paga pelos municípios, abordando a legislação, as instruções normativas da Receita Federal, a jurisprudência do STF.

Temas como efeitos do FUNDEB e do RPPS são apenas alguns dos que são detalhados neste curso.