AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO CONTEXTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Este Overview tem o objetivo de apresentar as principais mudanças previstas no âmbito das contratações públicas nacionais, a partir da edição da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), com foco especial na aquisição de medicamentos.
- Visão geral da Nova Lei de Licitações
- Principais mudanças
- Aquisição de medicamentos no contexto da nova Lei
- Bônus: Legislação específica relacionada a aquisição de medicamentos
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