Aula 10 Avulsa (Faixa de domínio e sua utilização por empresas concessionárias de serviços de gás)

Esta Aula 10 trata da legalidade, da necessidade de firmar o instrumento jurídico para uso e da onerosidade para a ocupação da faixa de domínio por empresas concessionárias de gás. .

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Conheça melhor quem criou o conteúdo

Elisa Quint de Souza de Oliveira

Doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental. Consultora Jurídica sobre Faixas de Domínio Rodoviárias, Planos Diretores Municipais e Regularização Fundiária; Gerente de Faixa de Domínio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina - SIE. Assessora e consultora jurídica em Direito Ambiental, Urbanístico, Fundiário e Rodoviário, com atuação na elaboração de legislação, gestão de áreas marginais rodoviárias, além da execução de trabalhos de Regularização Fundiária e elaboração, atualização, revisão e complementação de Planos Diretores Municipais.

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