Aula 24 Avulsa (A doação da faixa de domínio)

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Na Aula 24 Avulsa falaremos sobre as doações de áreas localizadas na faixa de domínio rodoviária, trazendo exemplos de situações que envolvem tanto o órgão gestor da rodovia quanto o entendimento dos cartórios, esclarecendo as diferenças entre a propriedade e o uso da faixa de domínio.

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