Aula 50 Avulsa (Trechos excluídos do Plano Rodoviário e a faixa de domínio)

Português

A Aula 50 Avulsa trata das rodovias incluídas no plano rodoviário estadual, da competência e da exclusão de trechos. Também, da necessidade de emissão de documento jurídico adequado para transferência ao poder municipal de forma legítima.

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