Aula Teórica e Atualização da Legislação

CURSO DISPONÍVEL PARA MAIORES DE 18 ANOS - DE ACORDO COM O ARTIGO 299 CP (FALSIDADE IDEOLOGICA)

Nosso curso de Aula Teórica e Atualização da Legislação para drones é projetado para fornecer aos Alunos uma compreensão abrangente das regulamentações atuais, para adquirir as melhores práticas no uso dos drones.

Durante o curso, os alunos mergulharão nas últimas atualizações da legislação, se ambientando com as Definições, termos expressões e a classificação das RPAs, sobre as regras e restrições de acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro, requisitos de registro de marcas e cadastros de RPA, responsabilidades legais, procedimentos de autorização de voo, Certificados de Aeronavegabilidade. Além disso, exploraremos sobre o descumprimento às regras, abordando sobre possíveis Contravenções Penais e suas respectivas Tipificações previstas no CP (Código Penal Brasileiro), e as penalidades de acordo com CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica.