AULÃO: SAQUE DO FGTS PARA CUSTEIO DE TERAPIAS DE DEPENDENTE COM AUTISMO

Aprenda, na prática, sobre como funciona o saque do FGTS para custeio de terapias de pessoa com autismo, por meio do mandado de segurança.

*** POR QUE ESSA AULA É IMPORTANTE? ***

Diversas famílias buscam o levantamento desses valores pela via judicial para custeio de terapias, medicamentos, fraldas, médicos para dependente com autismo.

É uma das áreas que mais cresceu nos últimos anos e que, por outro lado, ainda carece de profissionais especializados.

Nessa aulão vamos abordar os seguintes assuntos:

• Autismo está previsto no art. 20 da Lei 8.036/1990?

• Por que o levantamento desses valores é tão importante para as famílias?

• É possível o saque dos valores extrajudicialmente?

• Como o STJ entende o art. 20 da Lei 8.036/1990? Exemplificativo ou taxativo?

• Noções gerais sobre Mandado de Segurança;

• Competência: Justiça Federal ou Justiça do Trabalho?

• Análise de julgados;

• Como fazer um requerimento administrativo?

• Documentos necessários para instruir o Mandado de Segurança;

• Como fazer um mandado de segurança?