Autodefesa do usuário

O curso de Autodefesa do Usuário foi pensado para ensinar cidadãos leigos sobre seus direitos constitucionais e sobre demais direitos previstos na legislação nacional que incidem diretamente na vida das pessoas que optam por fazer uso de substâncias.

Os objetivos dessa capacitação, de caráter livre e voltada para adultos, são:

a) promover conhecimento normativo específico sobre a Lei 11.343/2006;

b) promover mudança de comportamento de risco em relação a situações cotidianas;

c) conscientizar quanto à necessidade de prevenção e cuidado pessoal e familiar;

d) capacitar cidadãos para atuação defensiva e estratégica de seus direitos perante a sociedade.

O instrutor do curso, Erik Torquato, é advogado com ampla experiência profissional em defesas criminais e direito penal e trará abordagem jurídica sobre os temas acima expostos.

AVISOS LEGAIS

- não pretende instigar ou auxiliar uso indevido de drogas;

- o uso de substâncias proibidas constitui crime no Brasil;

- não é garantia de que não será processado;

- conteúdo deste curso é meramente didático;