Base de Cálculo do ISSQN na Construção Civil
Aula online trazendo os pontos mais relevantes sobre a Base de Cálculo do ISSQN na Construção Civil.
O assunto foi desenvolvido com base no Decreto-Lei 406/68, na Lei Complementar 116/03, e nas Jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 167 do STJ e Tema 247 do STF).
A exposição ainda abrangerá a diferenciação existente entre os termos "materiais" e "mercadorias".
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