Breve Coletânea de Artigos Jurídicos: Um debate atualizado sobre temas do cotidiano prático de Defensores Públicos do Estado do Maranhão

Artigos Jurídicos sobre temas variados. Os literatos Fábio Magalhães Pinto, Aécio Moura e Silva e Audisio Nogueira Cavalcante Júnior apresentam artigos jurídicos sobre temas relevantes do seu cotidiano profissional.

Passando pelo espinhoso tema da violência doméstica e familiar contra a mulher até a importente proteção integral e prioritária dos idosos, a obra apresenta aos leitores em sete artigos jurídicos a complexidade de alguns temas acompanhados por Defensores Públicos do Maranhão em seu cotidiano profissional.

Sem conotações políticas, os artigos jurídicos buscam analisar os temas cientificamente, seja apontando os princípios norteadores dos temas em debate, seja apresentando as jurisprudênciais dos diferentes tribunais brasileiros sobre essas questões.

Os artigos são: 1. Lei Federal 14.188/2021: A Inconstitucionalidade do Novo Crime de Violência Psicológica Contra a Mulher; 2. Lei Maria da Penha E Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: A Questão da Violência de Gênero; 3. Lei Federal 14.022/2020 e a Questão da Prorrogação Automática de Medidas Protetivas durante a Pandemia de Covid-19; 4. A Citação por Edital no Processo Penal Brasileiro e as suas Consequências Processuais; 5. O Papel da Defensoria Pública na Efetivação do Direito de Acesso à Justiça; 6. Do Acolhilmento do Idoso em Instituições de Longa Permanência e Residência Terapêutica; 7. A Constitucionalidade da Atuação da Defensoria Pública nos Casos de Réus Citados por Edital ou Hora Certa.