Cadeia de Custódia – Quebra – Pacote Anticrime

Obra contendo Doutrina, Legislação, Jurisprudência e Prática sobre a matéria, destinada aos Operadores do Direito, tais como concursandos, Juízes, advogados, procuradores municipais, procuradores legislativos, professores de direito, acadêmicos de direito, notários, registradores, tabeliães, escreventes, delegados promotores, peritos, prefeitos, vereadores, funcionários públicos, despachantes, agentes de defesa, que precisam dominar este palpitante ramo do Direito.

A cadeia de custódia é um instituto incorporado e normatizado pela lei 13.964/19, cuja finalidade é garantir a verificação da cronologia existencial da prova, a partir do momento em que um vestígio é reconhecido como prova potencial, findando no momento em que este é descartado.

Com o advento da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, com a finalidade de perfeiçoar a legislação penal e processual penal, restou como denominada de Pacote Anticrime.

Esta regulamentação estabeleceu que considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

A Lei n. 13.964/2019, sobre cadeia de custódia, alterou o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, dispondo que:

“DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

§ 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

§ 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova p