240 Questões: As Principais Leis Extravagantes para as Carreiras Policiais 2024

🔹O que contém:

1. Antitortura – Lei nº 9.455/1997;

2. Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/1990;

3. Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019;

4. Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e seus Crimes – Lei nº 11.343/2006;

5. Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003;

6. Organizações Criminosas – Lei nº 12.850/2013;

7. Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992;

8. Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013;

9. Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019;

10. Execução Penal – Lei nº 7.210/1984;

11. Crimes e Infrações Administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990;

12. Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998;

13. Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997;

14. Lei nº 13.675/2018 e Decreto nº 9.489/2018;

15. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014; Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014;

16. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009; Resolução nº 1/2014; Resolução nº 4/2014; Resolução 4/2017; Resolução nº 31/2022.

🔹Todas as questões acompanham o gabarito comentado.