Capacitação ONLINE - LEI HENRY BOREL

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Com a sanção da Lei Federal 14.344 de 2022 – Lei Henry Borel, novas atribuições foram incluídas no rol de atribuições do Conselho Tutelar. Estas novas atribuições estrarão em vigor no dia 09 de julho de 2022. Entender com profundidade cada uma delas é imprescindível para o bom exercício da função.

Nesta nova Capacitação ON.LINE, Luciano Betiate, consultor e palestrante, fará a leitura e análise crítica, artigo por artigo da Lei Federal 14.344/, exemplificando casos de aplicação prática, preparando desta forma, Conselheiros Tutelares para o pleno exercício destas novas atribuições.

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