Código Penal Comentado - Parte Geral - Art. 1 ao 12

Trata-se de uma apostila em PDF de Direito Penal - Parte Geral dos Artigos 1º ao 12º comentados, para estudos com linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos.

Possui método de ensino, em que a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Linguagem clara exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor, com isso a leitura mais dinâmica e estimulante.

Tópicos abordados na apostila:

PARTE GERAL

TÍTULO I

DA APLICAÇÃO

DA LEI PENAL

Art. 1 - Anterioridade da Lei

Art. 2 - Lei penal no tempo

Art. 3 - Lei excepcional ou temporária

Art. 4 - Tempo do crime

Art. 5 - Territorialidade

Art. 6 - Lugar do crime

Art. 7 - Extraterritorialidade

Art. 8 - Pena cumprida no estrangeiro

Art. 9 - Eficácia de sentença

estrangeira

Art. 10 - Contagem de prazo

Art. 11 - Frações não computáveis da

pena

Art. 12 - Legislação especial